Questão:
Como Negocias ferias de um funcionario?
Uzumaki
2007-09-14 06:39:54 UTC
Estou com uma grande dúvida
Se um funcionário de uma determinada empresa
Não tira suas férias
Ele recebe o mês trabalhado e as férias
E se ele quisesse vender suas férias ele ainda teria o direito de receber a diferença? Em que prazo.
Para explicar melhor
Ele entraria de férias em agosto
Ele trabalha em agosto e recebe agosto
E recebe as férias
E se ele for vender as férias ele ainda receberia pelas vendas das férias?
Cinco respostas:
FlaThi
2007-09-14 07:51:13 UTC
Bom, primeiro... Ele legalmente so pode vender até 1/3 dos dias q ele tem direito de férias.



Obs: Dependendo do número de faltas durante o período aquisitivo, nem todo funcionário tem direito aos 30 dias de férias. Para isso existe uma tabela. Ex.: de 1 a 5 faltas ele continua tendo direito aos 30 dias de férias. De 6 a 14 faltas, ele passa a ter direito apenas de 24 dias de férias.... E assim vai. Mas isso não vem ao caso no momento.



Considerando que este funcionário tenha direito a 30 dias de férias. Ele só pode vender no máximo 10 dias (que corresponde a 1/3 desses 30 dias). E ele deve receber o valor das férias dele, + o abono pecuniário (que são desses 10 dias).



Vou te dar um exemplo:



Ele pediu as férias em Agosto. (digamos que de 01 a 30)

Mas ai antes dele iniciar o período de gozo, ele resolve vender 10 dias. Então ele trabalha, de 01 até 10. E goza férias de 11 a 30. Se o salário dele é de 400,00. Então ele recebe normal os 400,00, mais 1/3 de 400,00. Assim:



400 + 133,33 = 533,33 Referente as férias de 30 dias. É o valor que ele tem direito de receber não trabalhando o mês todo.



Porém, se ele vende esses 10 dias. Além dos 533,33 . Ele ainda terá direito de receber mais esses 10 dias trabalhados. Ou seja: 400 / 30 x 10 = 133,33



Ao total ele deve receber 133,33 + 533,33 = 666,66





Agora caso ele "venda" todos os 30 dias. Isso deve ser feito "por fora". Como ja vimos, legalmente isso não pode.



Ai ele recebera os 533,33 (férias) + os 400,00 (ref aos 30 dias trabalhado)
lua nova
2007-09-15 01:56:19 UTC
Eu já tirei férias assim, vendi 20 dias e tirei 10 de descanso.

Quando a gente volta pra trabalhar fica sem receber salário, só recebe dinheiro no próximo. ',',',',
altafini
2007-09-14 14:08:24 UTC
Segundo a CLT, as férias anuais remuneradas são concedidas ao empregado após um ano de duração do contrato de trabalho e prestam-se para seu descanso e reparação física e mental. Trata-se, portanto, de uma questão que envolve a saúde e a segurança física e mental do empregado

Por ser imposição legal, o direito do empregado às férias é um direito irrenunciável, sendo que ele não poderá, mesmo que queira, convertê-las totalmente em dinheiro (ou seja, não poderá vender os 30 dias, mas apenas 1/3 delas, ou 10 dias).

Então, no seu exemplo, se o empregado tem férias marcadas para o dia 11 de agosto, ele poderá, no máximo, vender dez dias, voltando ao trabalho no dia 01/09. No dia anterior ao início das férias (10 de agosto), ele receberá os trinta dias de férias aos quais tem direito por lei, acrescidos do terço constitucional e, no contracheque de setembro, em outubro, ele receberá integralmente o salário do mês, pois trabalhou setembro normalmente.

Portanto, o exemplo contido em sua pergunta reflete uma situação que a lei não permite (venda integral das férias), não havendo base legal para nenhuma negociação.
Amsterdã
2007-09-14 13:54:38 UTC
Legalmente, o funcionário CLT tem direito a 30 dias corridos de férias remuneradas, não podendo "vendê-las". Como é muito comum essa prática dentre os trabalhadores brasileiros, costuma-se vender 10 dias. Se o seu funcionário aceitou "abrir mão" dos 30 dias, ele precisa receber além do salário mensal todo o mês de férias mais 30% assegurado por lei. (referente a um percentual do décimo terceiro).
2007-09-14 13:53:42 UTC
Bah num sei mesmo.. c sobesse poderia t ajudar


Este conteúdo foi postado originalmente no Y! Answers, um site de perguntas e respostas que foi encerrado em 2021.
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